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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento da ação penal que apura crime de difamação atribuído ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No voto, Moraes defendeu a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi instaurado após uma publicação feita por Eduardo nas redes sociais.
Em 2021, Eduardo escreveu que o projeto de lei apresentado pela parlamentar paulista para assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população teria como finalidade atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo. Até o momento, com o voto de Cármen Lúcia acompanhando o relator, o julgamento soma dois votos favoráveis à condenação. O prazo para conclusão da análise termina no dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de oito ministros.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
Na noite desta segunda-feira (20), em postagem nas redes sociais, o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, cerimônia da qual participou, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes.
“Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu o deputado. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, acrescentou.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
