Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins agora precisa fazer exame toxicológico. A exigência passou a valer para processos de habilitação das categorias A, B e AB que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026.
Quem começou antes dessa data não precisa apresentar o exame. A determinação obriga o candidato a apresentar resultado negativo para concluir o processo. O objetivo do exame é detectar o uso de substâncias psicoativas e verificar se o futuro condutor está apto a dirigir.
A mudança foi informada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e segue a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o órgão, o candidato que tiver resultado positivo deverá refazer o teste após 90 dias, contados a partir da coleta. Nesse caso, o processo de habilitação não é encerrado e segue ativo até que o resultado negativo seja registrado no sistema.
