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Há 8 meses
Projeto regulamenta concessão de empréstimos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Comissão aprova previsão de IPTU menor para imóveis que façam reúso de água
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas
Proposta segue em análise na Câmara
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no Brasil
Alimentos devem seguir preceitos judaicos no preparo e na manipulação. Projeto está em análise na Câmara
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas
Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova tarifa social de energia para áreas comuns de prédios populares
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova projeto que obriga Censo a incluir pergunta sobre doação de órgãos
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova projeto que facilita ação de voluntários e doações durante calamidades
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova reserva de 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova carga mínima de três horas por semana para educação física nas escolas
O texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova projeto que estabelece três horas semanais como mínimo para educação física nas escolas
O texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares
Proposta segue em análise na Câmara
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