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Há 3 meses
Comissão aprova regras nacionais para o comércio ambulante no Brasil
Objetivo é definir direitos e deveres dos trabalhadores e limites para a fiscalização; projeto segue em análise na Câmara
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada
Câmara
Há 3 meses
Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto para garantir distribuição de água em regiões de seca
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que proíbe que professores sejam substituídos por inteligência artificial nas escolas
A proposta estabelece que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio; texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso
Defeso é o período do ano em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies; projeto segue em análise na Câmara
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova criação de catálogo de práticas sustentáveis de manejo de resíduos sólidos
Proposta segue em análise na Câmara
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova setor exclusivo em estádios para mulheres, crianças e pessoas com deficiência
Proposta continua em análise na Câmara
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que incentiva inovação e tecnologia em regiões com menor IDH no Brasil
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova programa para recuperar terras degradadas e ampliar produção agrícola
Proposta busca aumentar a produtividade sem novos desmatamentos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 3 meses
Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais
A restrição abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores; a Câmara está discutindo o assunto
Câmara
Há 3 meses
Proposta prevê folga remunerada no aniversário do trabalhador formal
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 3 meses
Projeto inclui direito de autocustódia de ativos virtuais na legislação
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova política nacional para prevenir doenças cardiovasculares em mulheres
Proposta prevê ações específicas no SUS e campanhas de informação sobre sintomas
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