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Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco
Proposta segue em análise na Câmara
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Há 6 meses
Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica
Essa veste é um dispositivo de reabilitação motora usada para promover padrões funcionais de movimentos; a Câmara continua analisando a proposta
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Há 6 meses
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
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Há 6 meses
Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
Proposta segue em tramitação na Câmara
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Há 6 meses
Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez
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Há 6 meses
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara
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Há 6 meses
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
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Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
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