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Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
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Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais
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Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
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Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez
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Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
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Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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